Modelo de Governação

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Modelo de Governação



O modelo de gestão e organização de governação do PEDU de Águeda é estruturado em três órgãos com responsabilidades definidas, articuladas entre si, no sentido de garantir a implementação eficiente do Plano Estratégico: Executivo Municipal, Equipa Técnica e Observatório Externo.


­EDUA e ODUA

 

­Corresponde à equipa técnica, responsável pela gestão operacional dos investimentos e metas do PEDU. Esta equipa é responsável por:
    ­
  • Coordenar as atividades desenvolvidas e o seu alinhamento com as opções de execução deliberadas;
  • Mobilizar e gerir os contactos diretos com os parceiros e com proprietários privados, com vista a concretizar o grau de alavancagem de desenvolvimento económico previsto na estratégia;
  • Manter atualizado o quadro de execução física e financeira do PEDU;
  • Elaborar relatórios de execução com periodicidade trimestral e formular medidas corretivas a apresentar ao Executivo;
  • Elaborar relatórios de monitorização e avaliação com periodicidade anual;
  • Executar ações de comunicação e divulgação;
  • Garantir a implementação do IFRRU, nomeadamente:
  • Disponibilizar informação aos proprietários privados sobre o IFRRU;
  • Instruir e apreciar as candidaturas de projetos, verificando, designadamente o seu enquadramento nas regras definidas para o instrumento financeiro;
  • Formular pareceres técnicos sobre a viabilidade dos projetos;
  • Manter atualizado a informação junto das autoridades de gestão sobre cada projeto;
  • Prestar apoio às autoridades de gestão na preparação dos relatórios de execução;
  • Efetuar acompanhamento físico e financeiro das candidaturas aprovadas.

A Equipa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Águeda está organizada nas seguintes áreas:
    ­
  • Valorização dos espaços urbanos e regeneração económica;
  • Regeneração social das comunidades desfavorecidas;
  • Acompanhamento e controlo de projetos;
  • Execução física e financeira.
O ODUA assegura a avaliação global da intervenção e assume o papel de órgão consultivo externo. Constituído por representantes dos parceiros, da comunidade local e de associações locais que, apesar de não serem executoras, atuam nas áreas de intervenção do presente Plano. Estas serão convocadas para dar o seu parecer sobre o planeamento das ações, os resultados alcançados e o seu impacto no território.